Decisão importante do STJ

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que contribuições previdenciárias devem incidir sobre adicional de insalubridade, considerando-o de natureza remuneratória. O Ministro relator destacou a sólida jurisprudência do STJ, e seu voto foi acompanhado pelos demais ministros. O tema foi tratado como repetitivo devido à relevância e impacto tributário, com mais de 200 acórdãos e quase 4.000 decisões monocráticas relacionadas. O adicional de insalubridade, que visa compensar condições prejudiciais à saúde, é pago em percentuais de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau de risco.